Projeto de Lei2024

Nº 03/2024

PL-03-Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, no âmbito do município de Tubarão, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.

05/02/2024 1 arquivo anexado

ACESSO AOS ARQUIVOS

Documentos para consulta

1 arquivo

Visualize o documento em uma nova aba ou baixe uma cópia.

PDF
Visualizar Baixar PDF

Ementa

PL-03-Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, no âmbito do município de Tubarão, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.

Tramitação

Nenhuma movimentação de tramitação cadastrada para este documento.