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Ementa
PL-95-INSTITUI O PROGRAMA "NOVEMBRO ROXO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, DESTINADO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR O PARTO PREMATURO E RESSALTAR OS CUIDADOS PARA UMA GESTAÇÃO SEGURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
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