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TRANSPARÊNCIA · CONSULTA PÚBLICA

Proposições legislativas

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Tipo: Projeto de Lei

Projeto de LeiNº 166/20222022

PL-166/2022-Denomina de Rua Antônio Buss, uma via pública localizada no Bairro Campestre, neste Município.

08/08/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 165/20222022

PL165/2022-Denomina de Rua Cecílio Meneguel, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.

08/08/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 162/20222022

PL-162/2022-Institui o “Agosto Dourado” como o mês de o aleitamento materno no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.

08/08/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº PL-122/20222022

PL-122/2022-Institui o mês "Junho Vermelho e Laranja", dedicado a realização de campanha de incentivo a doação de sangue, conscientização e combate à anemia e leucemia no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências.

13/06/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº PL-121/20222022

PL-121/2022-Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa, no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências

13/06/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 103/20222022

PL-103-Institui no calendário oficial do município de Tubarão o dia da "Moto trilha - Lobos da Trilha” e dá outras providências.

16/05/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 99/20222022

PL-99-Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do município de Tubarão e dá outras providências.

16/05/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 87/20222022

PL-87-Institui a Caminhada ao Combate à Violência Obstétrica no município de Tubarão.

02/05/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 78/20222022

PL-78-Institui no calendário oficial do município de Tubarão o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres” e dá outras providências.

25/04/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº PDL-20/20222022

PDL-20-Concede o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Guilherme Daufenback de Maria.

18/04/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 63/20222022

PL-63-Institui a Campanha Abril Verde, de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e às Doenças Ocupacionais.

11/04/2022 1 anexo

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Projeto de LeiNº 62/20222022

PL-62-Altera a Lei nº 4.878, de 03 de maio de 2018, que denomina de Rua Hilário Carara, uma via pública localizada neste Município.

11/04/2022 1 anexo

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