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TRANSPARÊNCIA · CONSULTA PÚBLICA

Proposições legislativas

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Tipo: Projeto de Lei

Projeto de LeiNº 44/20242024

PL-44-Denomina de Rua Celma Corrêa de Pieri, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.

08/04/2024 1 anexo

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Projeto de LeiNº 19/20242024

PL-19-Denomina de Rua Martinho Fraga, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município.

04/03/2024 1 anexo

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Projeto de LeiNº 18/20242024

PL-18-Denomina de Rua Jucemar Matiola Corrêa, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Corrêas, neste Município.

04/03/2024 1 anexo

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Projeto de LeiNº 02/20242024

PL-02-Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Tubarão.

19/02/2024 1 anexo

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Projeto de LeiNº 03/20242024

PL-03-Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, no âmbito do município de Tubarão, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências.

05/02/2024 1 anexo

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Projeto de LeiNº 181/20232023

PL-181-Dispõe sobre a Instituição do selo “Empresa Amiga dos Autistas” e dá outras providências.

04/12/2023 1 anexo

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Projeto de LeiNº 180/20232023

PL-180-Institui, no âmbito do município de Tubarão, a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

04/12/2023 1 anexo

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Projeto de LeiNº 169/20232023

PL-169-Institui no município de Tubarão o Banco de Doação de Cabelos denominado “Programa Autoestima”, destinado a conscientizar e incentivar a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências.

27/11/2023 1 anexo

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Projeto de LeiNº 141/20232023

PL-141-Denomina de Rua José João da Silva, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste Município.

16/10/2023 1 anexo

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Projeto de LeiNº 140/20232023

PL-140-Denomina de Rua Maria de Lourdes Moraes Antunes, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste Município.

16/10/2023 1 anexo

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Projeto de LeiNº 139/20232023

PL-139-Denomina de Rua José João de Oliveira, uma via pública localizada no Bairro Caruru, neste Município.

16/10/2023 1 anexo

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Projeto de LeiNº 131/20232023

PL-131-Institui, no âmbito do município de Tubarão, o mês Outubro Verde dedicado ao Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.

25/09/2023 1 anexo

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